Última atualização: 7 de setembro de 2026. Documento aplicável ao website institucional da Newline Iluminação Ltda.
1. Identificação do titular
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website institucional da NEWLINE ILUMINAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.077.181/0001-33, com sede na Rua Sônia, 101, Jardim Aeródromo Internacional, Suzano/SP, CEP 08616-520 (“NEWLINE” ou “nós”).
Também integram a operação da NEWLINE o HUB Newline, no Condomínio Montreal Plaza, Avenida Copacabana, 325, Empresarial 18 do Forte, Barueri/SP.
Contato institucional: gruponewline@newline.ind.br e telefone (11) 4751-6350.
2. Aceitação
Ao acessar, navegar ou utilizar este website, inclusive ao enviar formulários de contato, candidatura ou o formulário “Envie seu projeto”, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, deve interromper o uso do site.
O uso continuado após a publicação de uma nova versão dos Termos implica aceitação das alterações. A data da última atualização consta no topo desta página.
3. Objeto do website
O website tem natureza institucional e comercial informativa. Destina-se a apresentar a marca NEWLINE, catálogo de produtos de iluminação, conteúdos de inspirações, localização de revendas, materiais para download e canais de atendimento. Não constitui, por si só, ambiente de conclusão de compra, salvo se a NEWLINE indicar expressamente o contrário em funcionalidade específica.
Informações de produtos, imagens, especificações técnicas e disponibilidade podem ser atualizadas, corrigidas ou descontinuadas a qualquer tempo, sem aviso prévio. A especificação definitiva para obra deve ser confirmada com a equipe NEWLINE ou com o revendedor autorizado.
4. Cadastro, formulários e veracidade
Os formulários do site (SAC, comercial, trabalhe conosco e envio de projeto) exigem dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pelas informações prestadas e por manter a confidencialidade de eventuais credenciais, se vierem a ser disponibilizadas.
A NEWLINE pode recusar, arquivar ou excluir envios incompletos, inverídicos, ofensivos, que violem direitos de terceiros ou que não se relacionem às finalidades do canal escolhido.
5. Envio de projetos e inspirações
O canal “Envie seu projeto”, disponível em /contato?tab=projeto, destina-se a profissionais e escritórios que desejam submeter ambientes, obras e aplicações de produtos NEWLINE para curadoria da seção Inspirações e de materiais institucionais.
Ao enviar um projeto, o usuário declara que:
- é titular dos direitos autorais sobre as fotografias, textos, desenhos e demais materiais enviados, ou possui autorização escrita dos respectivos titulares, inclusive do fotógrafo, do cliente da obra e de pessoas eventualmente identificáveis nas imagens;
- as informações de coleção, uso, ambiente, estilo, cidade, crédito fotográfico e produtos utilizados são verdadeiras e correspondem à taxonomia editorial de Inspirações, para facilitar o cadastro;
- o envio não infringe direitos de imagem, privacidade, marcas, patentes ou quaisquer direitos de terceiros.
O envio não gera obrigação de publicação. A NEWLINE realiza curadoria editorial e pode editar títulos, legendas e metadados, recusar o material ou solicitar arquivos em outra resolução.
Mediante a autorização expressa no formulário, o usuário concede à NEWLINE licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo de proteção legal dos direitos autorais, para usar, reproduzir, editar em aspectos formais (recorte, cor, créditos), publicar e comunicar ao público o projeto e as imagens associadas, em website, redes sociais, catálogos, apresentações comerciais, imprensa e demais materiais da marca, sempre com o crédito fotográfico informado quando houver. Os direitos morais do autor são respeitados. A propriedade intelectual sobre o projeto permanece com o autor, ressalvada a licença aqui descrita.
Pedido de retirada de publicação futura pode ser enviado a gruponewline@newline.ind.br. Materiais já impressos, cacheados, indexados ou distribuídos antes do pedido podem permanecer em circulação residual, sem que isso configure nova exploração.
6. Propriedade intelectual da NEWLINE
Marcas, logotipos, layout, textos, fotografias, vídeos, desenhos técnicos, arquivos IES, blocos CAD e demais conteúdos originários da NEWLINE são protegidos pela legislação brasileira de propriedade industrial e direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa, salvo o download de arquivos técnicos disponibilizados pela própria NEWLINE para especificação de produtos em projetos profissionais, nos termos da página de downloads.
O uso de marcas e imagens da NEWLINE em portfólio do profissional que especificou o produto é permitido de boa-fé, desde que não induza associação de parceria exclusiva inexistente e mantenha os créditos corretos.
7. Condutas vedadas
É proibido, no uso deste website:
- praticar atos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- introduzir vírus, malware, scraping abusivo, sobrecarga ou qualquer interferência na segurança e disponibilidade da plataforma;
- burlar medidas técnicas, falsificar identidade ou coletar dados de outros usuários;
- utilizar o conteúdo do site para treinar modelos de inteligência artificial em escala comercial sem autorização, quando isso extrapole o uso informativo ordinário de um visitante.
8. Links e serviços de terceiros
O website pode conter links para redes sociais, mapas, plataformas de mídia e sites de revendedores. A NEWLINE não controla esses ambientes e não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros. O acesso a eles ocorre por conta e risco do usuário.
9. Limitação de responsabilidade
O website é oferecido no estado em que se encontra. A NEWLINE envida esforços razoáveis de disponibilidade e atualização, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação do conteúdo a uma finalidade específica do usuário.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a NEWLINE não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de decisões de projeto tomadas exclusivamente com base em informações do website, sem validação técnica junto à equipe ou ao revendedor. Responsabilidade por vício de produto, quando aplicável, observa o Código de Defesa do Consumidor e as condições de garantia comunicadas no SAC.
A venda ao consumidor final ocorre, em regra, por meio da rede de revendas. Condições comerciais, prazos e estoque devem ser confirmados no ponto de venda.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
11. Alterações
A NEWLINE pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de vigência. Alterações que exijam novo consentimento específico (por exemplo, nova finalidade de publicação de projetos) serão solicitadas no formulário correspondente.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Suzano, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.